Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil. Instituídos pela Constituição de 1988, atualmente há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal. Também possuem competência original para processar determinadas demandas; o julgamento de juízes federais, por exemplo. Suas de... Ler mais
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